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Categoria - Paisagens e lugares Autonomia de Santo Amaro/ SP: quais são as vantagens hoje? Autor(a): Carlos Fatorelli - Conheça esse autor
História publicada em 25/11/2013
A emancipação política de Santo Amaro pode se dar por Decreto-lei através do governo de São Paulo, revogando o decreto nº 6983, de 22 de fevereiro de 1935, da perda da autonomia ou pela convocação de plebiscito, ou seja, pelo voto popular de eleitores que participam da região.
 
De tempos em tempos há burburinho sobre a autonomia de Santo Amaro e sua emancipação política, administrativa e econômica, havendo anteprojeto tramitando novamente em parlamento abrindo espaço para mais aproximadamente duas centenas de novos municípios. Há de se ter como primeira prerrogativa a possibilidade de que um novo município tenha que ser autônomo primeiramente por ter capacidade em gerar riquezas para a sua autossustentação!
 
Santo Amaro já teve seu período de administração autônoma de 1832 a 1935. Em 22 de fevereiro de 1935, já havia um decreto 6983, à porta do subprefeito de Santo Amaro, onde o doutor Brenha Ribeiro foi destituído do cargo através do interventor do Estado de São Paulo, Armando de Salles Oliveira, cumprindo ordem expressa do governo federal Getúlio Dornelles Vargas. Coube ao engenheiro Américo de Carvalho Ramos ser nomeado pelo interventor de São Paulo para o Departamento das Municipalidades e, em 1936, designado pelo prefeito paulista Fábio da Silva Prado, subprefeito de Santo Amaro, que contava à época com aproximadamente 50 mil habitantes. O novo prefeito recebeu na época o montante 2,38 bilhões de réis para serem administrados e orçamento de 600 milhões de réis do ano de seu exercício.
 
Santo Amaro possuía então 522 casas comerciais, dez padarias, seis carvoarias de médio porte que, inclusive por longa data, abastecia a cidade de São Paulo, somado a isto mais sete carpintarias e uma unidade de ladrilhos, outra de tamancos, calçados comuns na lavoura, feitos em madeira, indústria moveleira, enfim, uma gama de empreendimentos em expansão. Nisso ainda se somava uma estação de rádio, jardins arborizados, 45 automóveis de aluguel, 250 autos particulares, três carros oficiais, 12 caminhões, 127 bicicletas, 65 barcos e 200 charretes tipo aranha.
 
As fronteiras de Santo Amaro compreendiam um território de 640 quilômetros quadrados, inserido dentro desta área física o Aeroporto de Congonhas, que delimitava com o município de São Paulo à região pelo Córrego da Traição, um ribeirãozinho afluente do Rio Pinheiros, que hoje está canalizado e por onde passa a Avenida dos Bandeirantes. O atual Palácio do Governo Paulista, no Bairro do Morumbi, também está em área do antigo município de Santo Amaro, assim como outros equipamentos particulares como o Estádio do Morumbi, e mais para o extremo sul o Autódromo de Interlagos, que antes era ligado pela Auto Estrada S.A., hoje a Avenida Washington Luís idealizada por Louis Romero Sanson. 
 
Além disso, corria em “suas veias” mananciais de abastecimento hídrico da cidade de São Paulo e a Represa Velha, depois denominada de Guarapiranga, e que dá (ainda) suporte em 30% de água potável da cidade de São Paulo, onde a nova foi idealizada com o nome de Represa Billings, constituindo entre ambas o Bairro Interlagos. Além disso, possuía Santo Amaro seu próprio Mercado Municipal, nas proximidades da atual Avenida João Dias, onde afluíam produtos produzidos na lavoura e mantinha também o Matadouro Municipal, nas proximidades da Rua Carlos Gomes, que era regido pelo concessionário Olyntho Simonini. 
 
Muitos bairros que hoje ganharam “status” de distrito foram parte integrante da cidade de Santo Amaro, que atualmente como distrito representa apenas 15,6 quilômetros quadrados, um arremedo de sua potencialidade, ou seja, quase 40 vezes menor do que seu território inicial.
 
Na década de 1950 com a interferência de Carlos Sgarbi juntamente com o advogado Geraldo Valiengo e mais alguns adeptos criou-se o “Movimento Autonomista de Santo Amaro”. Buscaram-se informações a respeito da viabilidade de reverter e rever a perda de autonomia. Vicente Rao, que fora Ministro da Justiça do governo Vargas, orientou os autonomistas de então a requerer o pedido de revogação do decreto de cassação de autonomia de Santo Amaro. Buscou-se apoio do então governo Jânio da Silva Quadros, indicando o apoio do Secretário de Justiça, Queiróz Filho. Neste ínterim o deputado estadual Scalamandré Sobrinho propunha a restauração da autonomia pelo projeto de lei nº1923 no ano de 1957. Montou-se plebiscito à época, mas a causa não foi vencedora.
 
Em 1963, há outra tentativa junto à assembleia onde alguns representantes fazem representar-se por Santo Amaro, na pessoa do senhor Rubens de Azevedo Marques, recebendo no ato o documento dos deputados Cyro de Albuquerque e Farabulini Junior. Nova tentativa quando Santo Amaro possuía estrutura forte de produção industrial.
 
Em 1º de março de 1973, Santo Amaro passa de subprefeitura a administração regional pelo artigo 32 da lei 7858, e a extinção do cargo de subprefeito pelo artigo 29, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
 
Em 15 de setembro de 1985 há outro plebiscito, pela autonomia de Santo Amaro liderado pelo então deputado estadual Paulo Sogayar, sendo seu maior argumento pela arrecadação Imposto de Circulação de Mercadorias que naquele ano atingia cifras de 120 milhões de cruzeiros (moeda vigente iniciada em 1942, findada com o plano da nova moeda “real”) que dava a Santo Amaro capacidade de gerir receita própria. Mesmo assim não houve convencimento e mais uma vez a autonomia não foi aceita. Ao mesmo tempo houve um desmantelamento do parque industrial de Santo Amaro, muitas indústrias optaram por isenções ou por tributos menores de outros municípios.
 
Outras tentativas políticas foram apregoadas ao longo do tempo pela autonomia de Santo Amaro. Hoje Santo Amaro é apenas um resquício de todo seu polo industrial, totalmente desmontado nas últimas décadas, e que já representou a maior concentração de indústrias químico-farmacêuticas da América Latina, resta quase nada deste segmento.
 
Santo Amaro sofre com o crescimento e o saneamento básico não acompanha essa expansão desenfreada, onde o plano diretor é mero documento de formalidades. O esgoto é descartado nas águas dos mananciais “in natura”, a concessionária responsável não acompanha nos investimentos de crescimento, tudo corre por desmandos e a revelia, além de falta de políticas públicas sérias. 
 
Obras imobiliárias vultosas afloram por todo Santo Amaro, prédios de primeira grandeza, mas que escondem suas sujeiras nas galerias subdimensionadas, não houve antes preparação para receber tão alta demanda populacional que ainda se amplia mais com o sistema metroviário da linha 5, Lilás. Outros são os interesses ainda maiores de grandes empresários em manter um aeroporto para aeronaves executivas e helicópteros, que teriam demandas exclusivas de um grupo seleto e sem usufruir o beneficio de uma rota alternativa de tráfego aéreo.
 
Fica a indagação que sempre vem à baila nestes momentos onde arregimentam o povo apregoando seu direito de opinar pelo gerenciamento administrativo do Município de Santo Amaro. Então ficam os questionamentos ao povo paulistano e santamarense:
 
Na atualidade, seria viável Santo Amaro tornar-se autônomo?
 
Quais seriam os benefícios advindos de ser contra ou a favor da emancipação política?
 
Quem mais se beneficiaria com a emancipação política?
 
Santo Amaro possuiria receita de sustentabilidade econômica para arcar com custos da emancipação política?
 
Acrescente também suas dúvidas!
 
E-mail: cafatorelli@gmail.com
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Publicado em 27/11/2013

Precisão e memória, os pontos altos dessa maravilhosa narrativa. Sto. Amaro tem, ainda, sua rica participação no progresso de São Paulo. Parabéns, Fatorelli.

Modeto

Enviado por Modesto Laruccia - modesto.laruccia@hotmail.com
Publicado em 27/11/2013

Como sempre, Carlos, uma aula sem igual. Espero seus textos com uma certa ansiedade e os leio com muita satisfação. Parabéns sempre. Um abraço.

Enviado por Vera Moratta - vmoratta@terra.com.br
Publicado em 26/11/2013

Como Paulista e Paulistano,Santo Amaro já teve a carruagem que passou,caso existisse até hoje,teriamos um estado rico,talvez com PIB,população,arquitetura,bairros nobres,mananciais,mata atlantica,atrativos turisticos,escolas,hospitais,etc e tal,um dos bairros mais antigos de São Paulo,atualmente só ficou "osso",a carne e a gordura "já era",aliás,temos um predador ainda solto na CBF,rsrsrsrsr,os governantes que por Santo Amaro passaram,deterioraram a cidade,grande parte deles senão todos,caso tornar-se um municipio,teremos mais uma cidade dormitorio de São Paulo,e isso já temos demais,o povo quer melhorias no IDH,não que criemos mais estados,municipios,bairros,como os que surgem iguais a "pipoca estourando",aliás são predios também,onde a receita chega a ser maior que cidades do Brasil,tivemos industrias de ponta,escolas de ponta,hospitais bons,etc.

Atuamente temos Santo Amaro com uma população inchada com falta de transporte público,hospitais,escolas,segurança,etc........ E os politicos só e única e exclusivamente se dedicando a corrupção.

Tenho uma tia que trabalhou com o Sr. falecido Scalamandre,esta com 90 anos,tem histórias qdo. trabalhou na Pref. de Santo Amaro.

Otima historia Fatorelli.

Enviado por Vilton Giglio - viltongiglio25@gmail.com
Publicado em 26/11/2013

Carlos, não sei se é boa idéia a emancipação de Santo Amaro, São Paulo já tem municípios de mais cuja arrecadação mal dá para pagar o pessoal administrativo, acho que uma boa Regional bem dirigida pode muito bem sanar a maioria dos problemas, parabéns pelo texto.

Enviado por Nelinho - lt.ltesser@hotmail.com
Publicado em 26/11/2013

Muito bem respondido pelo Sr Estan.

Por aqui, no interior, sempre passam pessoas fazendo pesquisas mas nada muda, a não ser para os políticos...

Enviado por Benedita Alves dos Anjos - dosanjos81@gmail.com
Publicado em 25/11/2013

Como santamarense não podia deixar de comentar e responder essas perguntas.

Na atualidade, seria viável Santo Amaro tornar-se autônomo?

R- Não seria viável, pois Santo Amaro até provar ao contrario tornou-se um bairro de economia de 3º e 4º setores, nem quando o bairro tinha um enorme parque industrial houve esse interesse pela população pois os limites seriam aquém do original.

Devido ao seguinte:

1º setor está em fase de extinção por falta de terra até por causa das ocupações irregulares.

2º setor desativado em nosso bairro.

3º setor em alta, mas inconstante.

4º setor em alta, mas não produtivo, depende da união

5º setor esse em alta em todo o mundo,para nosso desespero, mina a economia do estado e do ser humano.(drogas)

Quem mais se beneficiaria com a emancipação política?

R- Quem mais se beneficiariam seriam os políticos e autoridades.

Santo Amaro possuiria receita de sustentabilidade econômica para arcar com custos da emancipação política?

R- Esse é um caso para economistas, mas a priori, não teria, principalmente em se levando que o território que seria oferecido de apenas 16 km2 e não os originais 640km2.

Mas sabemos que todos os municípios principalmente aquele menores que não produzem nada e apenas são municípios por ideologia, orgulho de alguém ou de alguma família e que sabem que no final de ano terá sua renda através do fundo participação municipal doado pelo governo federal.

Quais seriam os benefícios advindos de ser contra ou a favor da emancipação política?

R- Beneficio nenhum, pois o bairro não tem vocação para município mais, até a adaptação para esse status, o comprometimento com o cidadão local seria desastroso.

Acrescente também suas dúvidas.

R- Quem lançou essas idéias por aqui?

Na atual conjuntura ruim como bairro pior como município?

Que empresa viria se instalar nova fábrica por aqui?

Há espaço territorial para isso?

Há avenidas são suficientes e largas para isso?

Teria o município novo de arcar com isenção de impostos para uma indústria se instalar aqui?

Os empresários sabem que por aqui a atuação dos sindicatos é forte e barra o crescimento industrial com greves, desordens.

Enviado por Estanislau Rybczynski - estantec@gmail.com
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